O Novo Recenseamento Eleitoral

Objetivos:

• Conhecer o enquadramento legal do recenseamento eleitoral
• Conhecer os direitos, deveres e garantias dos eleitores
• Conhecer as funções que as Câmaras Municipais têm no âmbito do recenseamento eleitoral
• Conhecer a finalidade da Base de Dados do Recenseamento Eleitoral (BDRE)
• Conhecer o Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral (SIGRE e SIGREweb)
• Conhecer a funcionalidade dos Postos de Recenseamento
• Conhecer a composição e competências das Comissões Recenseadoras
• Conhecer as sanções aplicáveis aos ilícitos do recenseamento

Carga Horária (Indicativa) – 21 Horas