O Novo Recenseamento Eleitoral

O Novo Recenseamento Eleitoral

Objetivos:

  • Conhecer o enquadramento legal do recenseamento eleitoral
  • Conhecer os direitos, deveres e garantias dos eleitores
  • Conhecer as funções que as Câmaras Municipais têm no âmbito do recenseamento eleitoral
  • Conhecer a finalidade da Base de Dados do Recenseamento Eleitoral (BDRE)
  • Conhecer o Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral (SIGRE e SIGREweb)
  • Conhecer a funcionalidade dos Postos de Recenseamento
  • Conhecer a composição e competências das Comissões Recenseadoras
  • Conhecer as sanções aplicáveis aos ilícitos do recenseamento

Carga Horária (Indicativa) – 21 Horas


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