Relação Jurídica Contributiva

Relação Jurídica Contributiva

Objetivos:

  • Conhecer e identificar o âmbito de aplicação da legislação em vigor
  • Conhecer o âmbito das obrigações legais declarativas e contributivas
  • Identificar os diversos intervenientes

Carga Horária (Indicativa) – 21 Horas


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