ACORDO DE PARCERIA DO PROGRAMA PORTUGAL 2020

2014-02-06

O Governo Português apresentou a 31 de janeiro, em Bruxelas, o Acordo de Parceria relativamente as prioridades de financiamento com fundos estruturais europeus para o período 2014-2020, sendo um dos primeiros países a fazê-lo. O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, esteve acompanhado pela Ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Bruno Maçães, e o Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida.

Os fundos europeus são um instrumento essencial para incentivar e transformar o crescimento da economia, que deve ter nos bens e serviços transacionáveis, ou seja, nas exportações o seu principal motor para combater o desemprego e a exclusão social de forma duradoura.

«Uma das grandes prioridades é a deslocação do investimento das infraestruturas, onde Portugal está acima da média europeia, para a competitividade e a internacionalização das empresas, que é o grande défice do Pais e a razão de fundo pela qual entrámos no passado, com grande frequência, em situações de insustentabilidade financeira», disse o Ministro Adjunto para o Desenvolvimento, Miguel Poiares Maduro.

O quadro de programação Portugal 2020 está assente em quatro eixos temáticos essenciais: competitividade e internacionalizaçãocapital humanoinclusão social e emprego e sustentabilidade e eficiência no uso dos recursos.

Para além dos quatro programas temáticos, continuam, obviamente, a existir programas regionais, cinco no continente, dois para Açores e Madeira, três especificamente para o desenvolvimento rural e um programa para os assuntos marítimos e pescas.

As regiões menos desenvolvidas vão receber 93% dos cerca de 21 mil milhões de euros do Portugal 2020, atendendo a que beneficiam também da quase totalidade dos montantes previstos para os programas temáticos. As regiões menos desenvolvidas não incluem Lisboa e Madeira, consideradas desenvolvidas pela União Europeia, e o Algarve, que é uma região em transição.

Olhando apenas para os programas operacionais regionais, o Norte e o Centro vão receber mais 25% do que no anterior quadro comunitário 2007-2013. O aumento para o Alentejo é de 42%. A região de Lisboa tem um aumento ainda mais significativo, na sequência de uma negociação especial no Conselho Europeu, mais que duplicando a sua dotação, já que partia de uma dotação muito inferior (menos de 2% do montante total atribuído às outras regiões) e não irá beneficiar dos programas temáticos.

O domínio «Competitividade e Internacionalização» concentra mais de 40% dos fundos.

Uma grande parte dos apoios vai ser reembolsável para assegurar uma maior internalização, por parte das empresas e das autoridades, das vantagens e benefícios dos financiamentos, e para apoiar um maior número de empresas. A instalação em curso, no Porto, da Instituição Financeira de Desenvolvimento contribuirá significativamente para estes objectivos.

Os mecanismos de financiamento serão competitivos, transparentes e seletivos. A atribuição dos fundos será sujeita a uma análise da mais-valia dos projetos mais exigente do que no passado. Serão contratualizados resultados e não financiados projetos.

O acesso a financiamento vai ser competitivo, não havendo lugar a financiamento garantido a determinadas tipologia de beneficiários. A competição pelo financiamento está assegurada, nomeadamente pela explicitação dos compromissos e responsabilidades, incluindo prazos rígidos para a realização de investimentos, custos-padrão e especificação objetiva e calendarizada dos resultados a alcançar. Os recursos financeiros libertados por incumprimento serão reafectados a novos financiamentos.

Serão igualmente desenvolvidas boas práticas de informação pública dos apoios concedidos e da avaliação dos resultados obtidos, sabendo que, atualmente, a esmagadora maioria dos cidadãos e empresas não conhece as oportunidades que representam os fundos. Será criado, por exemplo, um balcão comum na Agência para o Desenvolvimento e Coesão que recentemente substituiu as três instituições que geriam os fundos: Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu e Observatório do QREN. Caberá à Agência receber as candidaturas que não especifiquem um programa operacional, procedendo ao seu reenvio.

Pequenos investimentos poderão ser atribuídos numa lógica simplificada de cheque ou vale, por exemplo, cheques digitais para promover a transferência para a economia digital de PME, respeitados certos critérios objetivos.

Já as candidaturas relativas a investimentos de maior dimensão (acima de 25 milhões de euros) serão objeto de avaliação técnica por peritos de renome e os resultados, bem como a fundamentação da decisão final, serão divulgados publicamente.

Breve apresentação da proposta de Acordo de Parceria Portugal 2020

Acordo de Parceria


Formulário de contacto







escreva os numeros
por favor insira os números que vê na imagem *


enviar