Devolução do subsídio provoca confusão

2013-04-26

A Frente Sindical da Administração Pública quer que o Governo seja “mais transparente e claro” relativamente à forma de pagamento dos subsídios de férias e Natal.

“O documento [diploma entregue na terça-feira pelo Governo aos sindicatos, estabelecendo como se processará este ano o pagamento dos subsídios] tem que ser mais transparente e claro, de forma a que os trabalhadores o melhor possam entender e para que todos os parceiros sociais se possam pronunciar de uma forma objectiva”, afirmou o coordenador da Frente Sindical, Nobre dos Santos, em declarações à Lusa.

Na sua opinião, “o documento, da forma como está feito, está a provocar grande confusão nos trabalhadores” e não permite uma adequada tomada de posição por parte da Frente Sindical.

Nos termos do diploma enviado aos sindicatos, o Governo optará por pagar o subsídio, na totalidade, em Junho aos funcionários públicos e em Julho aos pensionistas, nos casos em que os rendimentos são inferiores a 600 euros.

Já os trabalhadores e os reformados do Estado com remunerações entre 600 e 1100 euros receberão também o subsídio de Natal em Junho e Julho, respectivamente, mas com os cortes previstos no Orçamento do Estado para 2013. A restante parte do subsídio será liquidada em Novembro para os funcionários públicos e para os aposentados da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e em Dezembro para os pensionistas da Segurança Social.

Os que auferem acima de 1100 euros - e na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional à suspensão do subsídio de férias - verão o subsídio reposto conforme decidido na semana passada em Conselho de Ministros: os duodécimos do subsídio de Natal que estão a ser pagos desde Janeiro passam a dizer respeito ao subsídio de férias e o de Natal será pago em Novembro.

Para Nobre dos Santos, no caso dos trabalhadores até 600 euros “as coisas estão claras, mas, depois, é preciso perceber [como será] dos 600 até 1100 euros, acima dos 1100 euros e as retenções na fonte, para as pessoas perceberem exactamente quanto é que vão receber e em que condições é que vão receber”.

“Vamos exigir ao Governo que esta proposta de lei seja mais clara. O documento tem que ir de tal maneira claro para que, quando as pessoas tomarem posição sobre o diploma, seja tudo transparente”, afirmou, recordando que “há ainda que clarificar o problema dos duodécimos, que era sobre uma coisa [subsídio de Natal] e agora é sobre outra [subsídio de férias]”.

“Antes disso não vale a pena estar a entrar em detalhes porque provoca ainda mais confusão do que a que já existe”, concluiu.


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