Estudo de avaliação da perspetiva do género nos fundos estruturais 2007-2013

2014-01-09

O Estudo agora publicado tem como objetivo central "a análise dos moldes em que tem vindo a ser feita a integração da perspetiva de género na conceção, programação, implementação e monitorização dos Programas Operacionais apoiados pelo Fundo Social Europeu e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional". Foi cofinanciado pelo FSE através do POAT-FSE e desenvolvido pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, para o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu.

 

Entre os aspetos inovadores do estudo de avaliação sublinha-se a sua amplitude e transversalidade, abrangendo intervenções apoiadas pelo FSE e pelo FEDER com incidência direta e indireta na promoção da igualdade de género e na identificação de boas práticas.

 

A informação recolhida e analisada, designadamente junto das entidades promotoras, sobre a integração da igualdade de género nos projetos revela uma diversidade de representações que demonstra a inconsistência conceptual e metodológica em torno da temática e a necessidade de se aprofundar o investimento na sensibilização e na formação.

 

A definição, levantamento e análise de indicadores de execução no FSE foi considerada expressiva, com especial relevo para o POPH. Contudo, o estudo revela que se verificam apreciações críticas sobre a monitorização da execução dos projetos, quer por parte das organizações promotoras, quer por parte das estruturas de gestão.

 

O estudo identifica também um conjunto de boas práticas de integração da perspetiva de igualdade de género, abaixo descritas na íntegra:

 

- Desenvolvimento de ações guiadas pela procura deliberada de contrariar os efeitos de reprodução de tipificação sexual das práticas e representações sociais e para reforçar o papel dos homens nas atividades;


- Estruturação de espaços e valências sociais com respostas integradas de apoio às famílias, que melhoram as condições de articulação entre esferas da vida;


-Recurso a metodologias ativas, que passam pela participação de destinatárias/os no diagnóstico, no desenho de atividades e pela sua integração nas dinâmicas do projeto, contribuindo para o seu empoderamento através do reforço das suas competências sociais e interpessoais (de que são exemplo a criação de "laboratórios", os teatro-fórum e outros espaços de participação cívica);


- Trabalho em rede para garantir sustentabilidade através da potenciação de sinergias do tecido associativo, económico e institucional local, nomeadamente no âmbito das intervenções na área da violência doméstica;


- Reforço da capacitação das organizações em competências promotoras da igualdade entre mulheres e homens, através da formação do seu pessoal dirigente e técnico, bem assim como os restantes níveis;


- Criação da função de provedoria da igualdade (empresas) ou de comissões para a igualdade nos locais de trabalho (administração local), que assegurem a continuidade das ações implementadas no âmbito dos planos de igualdade;
 

- Definição de referenciais internos de atuação (chamem-se ou não planos para a igualdade) tendo em vista encetar um processo de mudança que torne a organização e o seu modo de funcionamento mais amigável da conciliação das esferas da vida e da igualdade das mulheres e homens que nela trabalham;
 

- Visibilização de casos de empreendedorismo feminino bem sucedido, em áreas científicas muito feminizadas e tradicionalmente dissociadas da atividade económica lucrativa e apoio à sua internacionalização;


- Capacitação de agentes estratégicos com intervenção em casos de violência de género, prestando maior atenção institucional a quem pratica as agressões;


- Intervenção pela produção participativa de arte, que ajuda a superar as limitações de expressão verbal e abre o processo de intervenção a múltiplos níveis e formas de comunicação.

 

De acordo com o estudo de avaliação "a informação recolhida permite salientar a extraordinária importância dos Fundos Estruturais para a intervenção em favor da igualdade de género, bem como sugere que o compromisso político ao mais alto nível, com que se iniciou o período 2007-2013, não se tenha refletido ao longo da cadeia das instituições e agentes envolvidos no processo de programação, implementação e avaliação destes fundos."

 

Recomenda ainda, entre outros pontos, manter na programação a dupla abordagem de mainstreaminge de ações especificas e assegurar a efetiva implementação da estratégia, devendo para isso ser criado um sistema de recolha e análise de indicadores desagregados por sexo e região, que permita "diagnósticos rigorosos e metas realistas". Identifica também a necessidade de se integrar a igualdade de género como critério para avaliação, classificação e aprovação de candidaturas e acompanhamento e avaliação da execução dos projetos com listas de verificação e outros instrumentos que facilitem o processo.

Consulte o Sumário Executivo e o Estudo de Avaliação no site do IGFSE, na área dedicada à Avaliação.


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