Regime de autonomia, administração e gestão escolar

2012-03-21

"O Ministério da Educação e Ciência, através da Secretaria de Estado do Ensino e da Administração Escolar, concluiu as negociações para a proposta de alteração ao Decreto-Lei que define o Regime de Autonomia, Administração e Gestão Escolar. O MEC chegou a acordo com a Federação Nacional da Educação, que representa nove sindicatos.

Na proposta acordada são reforçadas as funções do Conselho Geral, que participará na avaliação do diretor e decidirá sobre os eventuais recursos de candidatura à direção da escola. A formação em gestão ou administração será valorizada para o desempenho das funções de diretor, e a escolha para o cargo dependerá do apoio de pelo menos 1/3 dos membros do conselho pedagógico ao vencedor.

O Conselho Pedagógico passa a ser composto apenas por professores. O seu presidente poderá, no entanto, convidar outros elementos da comunidade educativa para estarem presentes em reuniões específicas.

As escolas terão autonomia para definir o número de departamentos curriculares. O coordenador destes será eleito pelo respetivo departamento, de entre uma lista de três docentes proposta pelo diretor. Consegue-se assim atingir um equilíbrio entre a necessidade de o coordenador ser da confiança do diretor e de os professores se sentirem representados pelo coordenador. A formação será valorizada também para o desempenho destas funções.

O MEC propõe-se a concluir até final do ano escolar de 2012/2013 o processo de agregação de escolas e a consequente constituição de agrupamentos, com o acordo das respetivas direções e autarquias. A integração em agrupamento ou a agregação de escolas ou agrupamentos de escolas integradas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, escolas profissionais públicas, de ensino artístico, que prestem serviços em estabelecimentos prisionais e com contrato de autonomia dependerá da sua iniciativa.

Com esta proposta, o MEC pretende melhorar o dia a dia das escolas, a relação entre as diferentes estruturas, definir condições claras no reordenamento da rede e caminhar no sentido do aprofundamento da autonomia dos estabelecimentos de ensino."

 

Notícia retirada do Portal do Governo - Ministério da Educação e Ciência

 


Formulário de contacto







escreva os numeros
por favor insira os números que vê na imagem *


enviar